Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56967 de 31 de Março de 2023

área 1: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM-287RS-231-232-DPL-DUP-DE-D03/001-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, Km 231+500m - Pista Oeste, Município de Santa Maria e Comarca de Santa Maria, consta pertencer a Agrimec - Agro Industrial e Mecânica Ltda. e/ou outros, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.711.244,673812m e E=239.095,983155m, azimute 190º08'40'' e distância de 4,01m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.711.240,730352m e E=239.095,277555m, azimute 193º35'20'' e distância de 4,78m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.711.236,084482m e E=239.094,154565m, azimute 205º22'00'' e distância de 3,64m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.711.232,798442m e E=239.092,596585m, azimute 216º45'04'' e distância de 4,09m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.711.229,520392m e E=239.090,148655m, azimute 229º01'29'' e distância de 4,24m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=6.711.226,741142m e E=239.086,948695m, azimute 241º05'31'' e distância de 3,95m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=6.711.224,831002m e E=239.083,489615m, azimute 253º01'36'' e distância de 4,15m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=6.711.223,619892m e E=239.079,521665m, azimute 262º04'08'' e distância de 1,99m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=6.711.223,345182m e E=239.077,549835m, azimute 265º25'58'' e distância de 6,07m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=6.711.222,861702m e E=239.071,497425m, azimute 268º31'37'' e distância de 43,96m, seguindo até o vértice 11, de coordenadas N=6.711.221,731652m e E=239.027,556585m, azimute 263º46'39'' e distância de 13,01m, seguindo até o vértice 12, de coordenadas N=6.711.220,321732m e E=239.014,625575m, azimute 258º07'14'' e distância de 12,72m, seguindo até o vértice 13, de coordenadas N=6.711.217,703302m e E=239.002,177975m, azimute 255º11'25'' e distância de 19,54m, seguindo até o vértice 14, de coordenadas N=6.711.212,708152m e E=238.983,285015m, azimute 257º02'29'' e distância de 19,22m, seguindo até o vértice 15, de coordenadas N=6.711.208,397812m e E=238.964,553175m, azimute 254º04'27'' e distância de 16,30m, seguindo até o vértice 16, de coordenadas N=6.711.203,926342m e E=238.948,882895m, azimute 252º28'28'' e distância de 4,89m, seguindo até o vértice 17, de coordenadas N=6.711.202,454312m e E=238.944,221465m, azimute 260º04'32'' e distância de 8,13m, seguindo até o vértice 18, de coordenadas N=6.711.201,053422m e E=238.936,214995m, azimute 271º11'37'' e distância de 1,07m, seguindo até o vértice 19, de coordenadas N=6.711.201,075752m e E=238.935,143145m, azimute 271º11'36'' e distância de 2,26m, seguindo até o vértice 20, de coordenadas N=6.711.201,122732m e E=238.932,887975m, azimute 281º39'02'' e distância de 1,44m, seguindo até o vértice 21, de coordenadas N=6.711.201,414016m e E=238.931,475271m, azimute 250º00'28'' e distância de 2,89m, seguindo até o vértice 22, de coordenadas N=6.711.200,424489m e E=238.928,755404m, azimute 305º34'03'' e distância de 6,09m, seguindo até o vértice 23, de coordenadas N=6.711.203,965305m e E=238.923,803724m, azimute 322º52'30'' e distância de 10,36m, seguindo até o vértice 24, de coordenadas N=6.711.212,223708m e E=238.917,552297m, azimute 320º07'23'' e distância de 3,36m, seguindo até o vértice 25, de coordenadas N=6.711.214,799373m e E=238.915,400478m, azimute 70º00'28'' e distância de 15,44m, seguindo até o vértice 26, de coordenadas N=6.711.220,079720m e E=238.929,914321m, azimute 70º37'02'' e distância de 13,60m, seguindo até o vértice 27, de coordenadas N=6.711.224,594466m e E=238.942,747034m, azimute 72º33'21'' e distância de 6,71m, seguindo até o vértice 28, de coordenadas N=6.711.226,606531m e E=238.949,150208m, azimute 72º50'24'' e distância de 11,75m, seguindo até o vértice 29, de coordenadas N=6.711.230,071878m e E=238.960,372656m, azimute 74º04'17'' e distância de 21,39m, seguindo até o vértice 30, de coordenadas N=6.711.235,942397m e E=238.980,942410m, azimute 72º45'53'' e distância de 9,40m, seguindo até o vértice 31, de coordenadas N=6.711.238,726286m e E=238.989,916097m, azimute 80º32'35'' e distância de 12,56m, seguindo até o vértice 32, de coordenadas N=6.711.240,790169m e E=239.002,306410m, azimute 82º45'19'' e distância de 20,88m, seguindo até o vértice 33, de coordenadas N=6.711.243,423096m e E=239.023,018476m, azimute 84º04'00'' e distância de 20,86m, seguindo até o vértice 34, de coordenadas N=6.711.245,579388m e E=239.043,766805m, azimute 86º06'12'' e distância de 31,34m, seguindo até o vértice 35, de coordenadas N=6.711.247,708937m e E=239.075,031502m, azimute 95º20'54'' e distância de 6,57m, seguindo até o vértice 36, de coordenadas N=6.711.247,096818m e E=239.081,570011m, azimute 99º32'34'' e distância de 14,62m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 3.891,51m² (três mil, oitocentos e noventa e um metros quadrados e cinquenta e um decímetros quadrados);

área 2: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM-287RS-231-232-DPL-DUP-DE-D03/001-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, Km 231+600m ao Km 232+060m - Pista Oeste, Município de Santa Maria e Comarca de Santa Maria, consta pertencer a Gilberto Camponogara Balconi, Fernando Cunha Pagliarin e s/m Cláudia Medianeira Londero Pagliarin, Zely Oliveira dos Santos, Salete dos Santos Schmidt e s/m Everaldo Santos Schmidt, Isaac Oliveira dos Santos, Abel Oliveira dos Santos e s/m Cláudia Oliveira dos Santos, Daniel Oliveira dos Santos, Zosimo Mayer Mengue e s/m Maria Shchaefer Mengue, Maria Cristina Tonetto, Marta Regina Tonetto, Arcelide Polidoro, Aline Maria Tonetto da Rosa e s/m Rogério Laydner da Rosa, Alexandre Ruviaro Pienis, Adelina Ruviaro, Vergílio Dari Brutti e s/m Cerina Cardoso Brutti, Nadir Bevilaqua e s/m Iusara Muller Bevilaqua, Antônio Gai e s/m Ana Maria Gai, Cleo Serpa, Mamede Pereira Serpa e s/m Maria Zilma Serpa, Abastecedora de Combustíveis Camobi Ltda. e/ou outros, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.711.193,630479m e E=238.910,269884m, azimute 249º23'54'' e distância de 14,08m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.711.188,675152m e E=238.897,087552m, azimute 248º16'46'' e distância de 17,15m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.711.182,327576m e E=238.881,153482m, azimute 248º13'06'' e distância de 13,75m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.711.177,225868m e E=238.868,386485m, azimute 248º11'15'' e distância de 13,06m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.711.172,372786m e E=238.856,260545m, azimute 248º15'36'' e distância de 14,28m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=6.711.167,083600m e E=238.842,996452m, azimute 247º57'52'' e distância de 9,50m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=6.711.163,517640m e E=238.834,186150m, azimute 248º50'13'' e distância de 5,98m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=6.711.161,358000m e E=238.828,607564m, azimute 248º23'01'' e distância de 10,54m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=6.711.157,474408m e E=238.818,806964m, azimute 248º35'30'' e distância de 6,27m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=6.711.155,186754m e E=238.812,972073m, azimute 248º39'05'' e distância de 7,22m, seguindo até o vértice 11, de coordenadas N=6.711.152,558572m e E=238.806,248016m, azimute 248º55'33'' e distância de 6,35m, seguindo até o vértice 12, de coordenadas N=6.711.150,275431m e E=238.800,323172m, azimute 248º40'43'' e distância de 14,56m, seguindo até o vértice 13, de coordenadas N=6.711.144,980766m e E=238.786,758082m, azimute 248º42'53'' e distância de 8,21m, seguindo até o vértice 14, de coordenadas N=6.711.142,001396m e E=238.779,110550m, azimute 248º58'42'' e distância de 9,59m, seguindo até o vértice 15, de coordenadas N=6.711.138,560278m e E=238.770,156292m, azimute 249º02'02'' e distância de 18,98m, seguindo até o vértice 16, de coordenadas N=6.711.131,767465m e E=238.752,429049m, azimute 248º43'07'' e distância de 11,33m, seguindo até o vértice 17, de coordenadas N=6.711.127,654136m e E=238.741,868775m, azimute 248º51'32'' e distância de 12,11m, seguindo até o vértice 18, de coordenadas N=6.711.123,288148m e E=238.730,578201m, azimute 248º53'55'' e distância de 14,40m, seguindo até o vértice 19, de coordenadas N=6.711.118,103905m e E=238.717,143858m, azimute 248º41'07'' e distância de 10,77m, seguindo até o vértice 20, de coordenadas N=6.711.114,188598m e E=238.707,109260m, azimute 248º55'53'' e distância de 26,75m, seguindo até o vértice 21, de coordenadas N=6.711.104,571403m e E=238.682,145165m, azimute 248º54'47'' e distância de 6,93m, seguindo até o vértice 22, de coordenadas N=6.711.102,079318m e E=238.675,682376m, azimute 248º42'09'' e distância de 7,33m, seguindo até o vértice 23, de coordenadas N=6.711.099,418458m e E=238.668,856695m, azimute 248º54'03'' e distância de 13,93m, seguindo até o vértice 24, de coordenadas N=6.711.094,405264m e E=238.655,864104m, azimute 248º50'57'' e distância de 14,69m, seguindo até o vértice 25, de coordenadas N=6.711.089,103421m e E=238.642,160271m, azimute 249º04'21'' e distância de 11,61m, seguindo até o vértice 26, de coordenadas N=6.711.084,955106m e E=238.631,312579m, azimute 248º02'26'' e distância de 8,43m, seguindo até o vértice 27, de coordenadas N=6.711.081,803567m e E=238.623,496373m, azimute 248º44'15'' e distância de 6,47m, seguindo até o vértice 28, de coordenadas N=6.711.079,457706m e E=238.617,467874m, azimute 249º17'30'' e distância de 8,17m, seguindo até o vértice 29, de coordenadas N=6.711.076,567801m e E=238.609,823270m, azimute 249º20'12'' e distância de 11,06m, seguindo até o vértice 30, de coordenadas N=6.711.072,665120m e E=238.599,475047m, azimute 249º01'51'' e distância de 15,17m, seguindo até o vértice 31, de coordenadas N=6.711.067,234602m e E=238.585,305217m, azimute 249º09'57'' e distância de 11,33m, seguindo até o vértice 32, de coordenadas N=6.711.063,204166m e E=238.574,714017m, azimute 248º35'06'' e distância de 9,89m, seguindo até o vértice 33, de coordenadas N=6.711.059,593254m e E=238.565,507210m, azimute 248º24'12'' e distância de 5,59m, seguindo até o vértice 34, de coordenadas N=6.711.057,535117m e E=238.560,308069m, azimute 249º21'26'' e distância de 6,24m, seguindo até o vértice 35, de coordenadas N=6.711.055,335071m e E=238.554,468165m, azimute 248º25'27'' e distância de 7,98m, seguindo até o vértice 36, de coordenadas N=6.711.052,399082m e E=238.547,043602m, azimute 249º10'55'' e distância de 8,10m, seguindo até o vértice 37, de coordenadas N=6.711.049,520950m e E=238.539,474036m, azimute 248º47'46'' e distância de 9,27m, seguindo até o vértice 38, de coordenadas N=6.711.046,166956m e E=238.530,828636m, azimute 249º07'44'' e distância de 11,67m, seguindo até o vértice 39, de coordenadas N=6.711.042,009603m e E=238.519,925151m, azimute 248º48'29'' e distância de 11,96m, seguindo até o vértice 40, de coordenadas N=6.711.037,685012m e E=238.508,771072m, azimute 248º56'19'' e distância de 20,88m, seguindo até o vértice 41, de coordenadas N=6.711.030,181770m e E=238.489,286972m, azimute 249º01'14'' e distância de 8,26m, seguindo até o vértice 42, de coordenadas N=6.711.027,225707m e E=238.481,577888m, azimute 7º48'15'' e distância de 16,93m, seguindo até o vértice 43, de coordenadas N=6.711.043,994052m e E=238.483,876113m, azimute 249º58'50'' e distância de 4,59m, seguindo até o vértice 44, de coordenadas N=6.711.042,423475m e E=238.479,565553m, azimute 9º01'47'' e distância de 3,87m, seguindo até o vértice 45, de coordenadas N=6.711.046,242810m e E=238.480,172505m, azimute 70º07'33'' e distância de 4,74m, seguindo até o vértice 46, de coordenadas N=6.711.047,854332m e E=238.484,630536m, azimute 66º28'51'' e distância de 20,02m, seguindo até o vértice 47, de coordenadas N=6.711.055,842956m e E=238.502,986311m, azimute 69º27'07'' e distância de 26,07m, seguindo até o vértice 48, de coordenadas N=6.711.064,993638m e E=238.527,398310m, azimute 72º45'08'' e distância de 10,91m, seguindo até o vértice 49, de coordenadas N=6.711.068,229757m e E=238.537,821737m, azimute 68º44'42'' e distância de 6,79m, seguindo até o vértice 50, de coordenadas N=6.711.070,690577m e E=238.544,148105m, azimute 65º29'42'' e distância de 16,28m, seguindo até o vértice 51, de coordenadas N=6.711.077,443784m e E=238.558,963165m, azimute 67º39'40'' e distância de 25,92m, seguindo até o vértice 52, de coordenadas N=6.711.087,294168m e E=238.582,934377m, azimute 70º07'20'' e distância de 24,10m, seguindo até o vértice 53, de coordenadas N=6.711.095,487027m e E=238.605,594188m, azimute 71º22'44'' e distância de 15,08m, seguindo até o vértice 54, de coordenadas N=6.711.100,302293m e E=238.619,885145m, azimute 71º07'06'' e distância de 9,58m, seguindo até o vértice 55, de coordenadas N=6.

área 3: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM-287RS-231-232-DPL-DUP-DE-D03/001-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, Km 232+150m - Pista Oeste, Município de Santa Maria e Comarca de Santa Maria, consta pertencer a Vânia Terezinha Cauzzo Denardin e s/m Alexandre Batista Denardin, Francisco Salla, Tereza Camponogara Barbosa e s/m Irineu Arno de Farias Barbosa, Elvio Bernardino Mainardi e s/m Nelci Denardin Mainardi, Espólio de Antônio Belinaso, Nicolina Tecla Belinasso, Anaele Mário Belinasso, Nelsa Liria Belinaso Rossini, Antoninho Belinaso, Irineu Tabarelli e s/m Zuleika Tabarelli, Romeu Tabarelli e s/m Niceia Tabarelli, José Almir Bellinaso e s/m Rozeli Kunrath Bellinaso e/ou outros, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.711.035,564125m e E=238.460,739583m, azimute 249º58'50'' e distância de 1,10m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.711.035,187302m e E=238.459,705365m, azimute 249º57'30'' e distância de 100,00m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.711.000,915358m e E=238.365,756349m, azimute 249º59'21'' e distância de 44,75m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.710.985,603473m e E=238.323,712250m, azimute 249º46'53'' e distância de 7,76m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.710.982,922262m e E=238.316,432225m, azimute 249º57'30'' e distância de 25,08m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=6.710.974,326182m e E=238.292,867955m, azimute 243º06'58'' e distância de 3,64m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=6.710.972,682078m e E=238.289,624986m, azimute 4º50'00'' e distância de 3,61m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=6.710.976,282362m e E=238.289,929413m, azimute 70º13'02'' e distância de 4,72m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=6.710.977,879929m e E=238.294,371029m, azimute 69º13'42'' e distância de 22,77m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=6.710.985,956051m e E=238.315,663166m, azimute 66º32'58'' e distância de 15,88m, seguindo até o vértice 11, de coordenadas N=6.710.992,276417m e E=238.330,233323m, azimute 59º31'33'' e distância de 23,54m, seguindo até o vértice 12, de coordenadas N=6.711.004,213812m e E=238.350,519880m, azimute 67º09'41'' e distância de 10,54m, seguindo até o vértice 13, de coordenadas N=6.711.008,305023m e E=238.360,234156m, azimute 67º57'28'' e distância de 17,96m, seguindo até o vértice 14, de coordenadas N=6.711.015,043821m e E=238.376,878002m, azimute 70º01'10'' e distância de 16,35m, seguindo até o vértice 15, de coordenadas N=6.711.020,629199m e E=238.392,240021m, azimute 74º45'09'' e distância de 15,72m, seguindo até o vértice 16, de coordenadas N=6.711.024,763758m e E=238.407,408007m, azimute 78º12'39'' e distância de 13,00m, seguindo até o vértice 17, de coordenadas N=6.711.027,419508m e E=238.420,132470m, azimute 78º32'25'' e distância de 14,80m, seguindo até o vértice 18, de coordenadas N=6.711.030,360564m e E=238.434,640573m, azimute 73º02'31'' e distância de 18,32m, seguindo até o vértice 19, de coordenadas N=6.711.035,703019m e E=238.452,160729m, azimute 68º59'04'' e distância de 9,92m, seguindo até o vértice 20, de coordenadas N=6.711.039,261069m e E=238.461,422299m, azimute 190º27'47'' e distância de 3,76m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 1.091,20m² (um mil, noventa e um metros quadrados e vinte decímetros quadrados); e

área 4: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM-287RS-231-232-DPL-DUP-DE-D03/001-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, Km 232+275m - Pista Oeste, Município de Santa Maria e Comarca de Santa Maria, consta pertencer a Antoninho Belinaso e/ou outros, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.710.970,364847m e E=238.285,054280m, azimute 243º06'58'' e distância de 4,83m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.710.968,178552m e E=238.280,741845m, azimute 249º20'05'' e distância de 30,53m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.710.957,405989m e E=238.252,180780m, azimute 340º44'55'' e distância de 4,52m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.710.961,672006m e E=238.250,690905m, azimute 67º11'11'' e distância de 14,31m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.710.967,222164m e E=238.263,885516m, azimute 71º16'33'' e distância de 15,65m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=6.710.972,247254m e E=238.278,710856m, azimute 70º13'02'' e distância de 6,63m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=6.710.974,492694m e E=238.284,953712m, azimute 178º36'16'' e distância de 4,13m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 168,67m² (cento e sessenta e oito metros quadrados e sessenta e sete decímetros quadrados).