Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56806 de 29 de Dezembro de 2022
Dispõe sobre a criação de estabelecimento de ensino no Município de Salto do Jacuí/RS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos da Deliberação nº 608/2022, do Conselho Estadual de Educação,
Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 29 de dezembro de 2022.
Fica criada a Escola Estadual Indígena de Ensino Fundamental Toto Ferreira Silva, no Município de Salto do Jacuí, circunscrição da 9ª Coordenadoria Regional de Educação.
A implementação deste Decreto será realizada com a estrutura e os recursos humanos existentes, não acarretando aumento de despesas.
RANOLFO VIEIRA JÚNIOR, Governador do Estado.