Artigo 35 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 52229 de 31 de Dezembro de 2014
Regulamenta a Avaliação do Desempenho Funcional dos(as) Empregados(as) do Quadro de Empregos Permanentes da Fundação de Economia e Estatística Siegfried Emanuel Heuser, previsto na Lei n° 14.437, de 13 de janeiro de 2014.
Acessar conteúdo completoArt. 35
Os(as) empregados(as) terão quatro meses contados a partir da publicação deste Regulamento para regularizar as autorizações e formalizações referentes à pontuação da produção de projetos e de demandas, discriminadas no art. 13 deste Regulamento, e de rotinas e de projetos de apoio técnico e administrativo, discriminadas no art. 22 deste Regulamento, realizada a partir de 1º de agosto de 2014.