Artigo 2º, Parágrafo 1 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 46862 de 29 de Dezembro de 2009
Institui Comissão Executiva organizadora da EXPOINTER, edição 2010, e dá outras providências.
Art. 2º
A Comissão Executiva será composta por:
I
três representantes do Gabinete da Governadora;
II
seis representantes da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Pesca e Agronegócio;
III
um representante da Secretaria de Obras Públicas;
IV
um representante da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;
V
um representante da Secretaria do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais;
VI
um representante da Secretaria da Cultura;
vii
um representante da Secretaria do Turismo, Esporte e Lazer;
viii
um representante da Secretaria da Fazenda;
ix
um representante do Comitê Executivo de Comunicação Social.
§ 1º
A designação dos membros da Comissão Executiva far-se-á mediante ato da Governadora do Estado.
§ 2º
A Comissão de que trata este artigo reunir-se-á mediante convocação do Presidente da Comissão Executiva, devendo desenvolver suas respectivas atribuições em locais onde se fizer necessária a presença de seus membros.
§ 3º
Poderão participar das reuniões, a convite do Presidente da Comissão Executiva, representantes de órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, de entidades de classe dos servidores estaduais, de associações vinculadas a segmento agropecuário e de órgãos e entidades municipais, estaduais e federais.