Artigo 2º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 44229 de 29 de Dezembro de 2005
Convoca a 1ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e institui Comissão Organizadora.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
A 1ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com base nas diretrizes nacionais, desenvolverá seus trabalhos sob a inspiração do tema Acessibilidade - Você também tem compromisso.