Artigo 1º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 44229 de 29 de Dezembro de 2005
Convoca a 1ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e institui Comissão Organizadora.
Art. 1º
Fica convocada a 1ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a ser realizada nos dias 23 e 24 de março de 2006 em Porto Alegre, sob a coordenação da Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social.