Artigo 8º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 42714 de 27 de Novembro de 2003
Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 8º
Os procedimentos relativos à prescrição, à anulação e ao cancelamento de empenhos serão efetuados, de forma automática, pelo sistema Administração Financeira do Estado.