Artigo 2º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 40439 de 07 de Novembro de 2000
Altera o Anexo II do Decreto nº 33.997, de 17 de julho de 1991, e dá outras providências.
Art. 2º
As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.