Artigo 3º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 40439 de 07 de Novembro de 2000
Altera o Anexo II do Decreto nº 33.997, de 17 de julho de 1991, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.