Artigo 4º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 39829 de 19 de Novembro de 1999

O detentor das credenciais arroladas nos artigos 1º e 2º deste Decreto, quando exonerado ou aposentado do cargo que lhe conferiu a prerrogativa, deverá devolvê-las à Direção do Departamento de Recursos Naturais Renováveis, que tomará as providências necessárias ao cancelamento e baixa das mesmas.