Artigo 3º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 37129 de 30 de Dezembro de 1996
Dispõe sobre o controle financeiro e orçamentário sobre o afastamento dos servidores da Administração Estadual e dá outras providências.
Art. 3º
As quotas trimestrais físicas e financeiras são as constantes no anexo ao presente Decreto.