Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 36376 de 27 de Dezembro de 1995

Altera a redação do artigo 2º, do Decreto nº 36.232, de 17 de outubro de 1995.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,

Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 27 de dezembro de 1995.

Art. 1º

O artigo 2º, do Decreto nº 36.232, de 17 de outubro de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º - O Grupo Executivo instituído por este Decreto será integrado pelos representantes das seguintes Secretarias, de um representante do Governo Federal, a ser convidado pela Administração Estadual, e um representante do Banco Regional do Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.

ANTONIO BRITTO, Governador do Estado.