Artigo 7º, Alínea a do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 34155 de 30 de Dezembro de 1991

contribuições, subvenções e auxílios da União, dos Estados, dos Municípios ou respectivos órgãos integrantes da administração indireta;

dotação do orçamento do Estado, consignada anualmente;

rendas decorrentes da prestação de seus serviços;

recursos provenientes de convênios, contratos, acordos, ajustes ou venda de publicações;

quaisquer outros recursos que lhe forem destinados.