Artigo 2º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 33761 de 26 de Dezembro de 1990
Modifica o Anexo II do Decreto nº 33.760, de 21 de dezembro de 1990.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Modifica o Anexo II do Decreto nº 33.760, de 21 de dezembro de 1990.
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