Artigo 3º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 33761 de 26 de Dezembro de 1990
Modifica o Anexo II do Decreto nº 33.760, de 21 de dezembro de 1990.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Modifica o Anexo II do Decreto nº 33.760, de 21 de dezembro de 1990.
Acessar conteúdo completoRevogam-se as disposições em contrário.