Artigo 4º, Parágrafo 2 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 33331 de 25 de Outubro de 1989
Regulamenta a alínea "d" do item I do artigo 70 da Lei nº 6.672, de 22 de abril de 1974.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Será exigido do especialista de educação, além da habilitação específica na área de atuação para exercer, direta ou indiretamente, atividades de atendimento educacional do deficiente, superdotado e/ou talentoso, uma das seguintes condições: - Curso de pós-graduação; - Curso de estudos adicionais; - Curso de trezentas horas/aula; - Cursos que perfaçam, no mínimo, 300 h/aula.
§ 1º
Os cursos supracitados deverão ser relativos à educação, do deficiente, superdotado e/ou talentoso.
§ 2º
Na falta de profissional devidamente habilitado, permitir-se-á, em caráter precário, que exerça a função o professor que apresentar titulação de Curso Superior em nível de Licenciatura Plena, mais uma das seguintes condições, na área específica de atuação (deficiência mental, visual, auditiva, múltipla deficiência e superdotado): - Curso de pós-graduação; - Curso de estudos adicionais; - Curso de trezentas h/aula e/ou - Cursos que perfaçam, no mínimo, 300 h/aula.