Artigo 20, Alínea g do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 32678 de 09 de Novembro de 1987
Dispõe sobre a organização e funcionamento do Sistema Estadual de Reforma e Modernização Administrativa, criado pelo Decreto nº 32.596, de 18 de agosto de 1987.
Art. 20
As Comissões Municipais de Avaliação dos Serviços Públicos Estaduais (COMASPES) serão constituídas pelos seguintes membros:
a
um representante do Poder Executivo Estadual, designado pela Presidência da Central do SERMA;
b
um representante da Prefeitura Municipal;
c
um representante da Câmara de Vereadores;
d
um representante, respectivamente, dos empregados e empregadores na agricultura, no comércio e na indústria;
e
cinco representantes dos principais bairros ou distritos do município;
f
um representante do Rotary Club local;
g
um representante do Lions Club local.