Artigo 20, Alínea a do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 32678 de 09 de Novembro de 1987

Dispõe sobre a organização e funcionamento do Sistema Estadual de Reforma e Modernização Administrativa, criado pelo Decreto nº 32.596, de 18 de agosto de 1987.

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Art. 20

As Comissões Municipais de Avaliação dos Serviços Públicos Estaduais (COMASPES) serão constituídas pelos seguintes membros:

a

um representante do Poder Executivo Estadual, designado pela Presidência da Central do SERMA;

b

um representante da Prefeitura Municipal;

c

um representante da Câmara de Vereadores;

d

um representante, respectivamente, dos empregados e empregadores na agricultura, no comércio e na indústria;

e

cinco representantes dos principais bairros ou distritos do município;

f

um representante do Rotary Club local;

g

um representante do Lions Club local.