Artigo 10º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 32678 de 09 de Novembro de 1987
Dispõe sobre a organização e funcionamento do Sistema Estadual de Reforma e Modernização Administrativa, criado pelo Decreto nº 32.596, de 18 de agosto de 1987.
Acessar conteúdo completoArt. 10
O Plenário é órgão deliberativo do CONSERMA, sendo suas decisões consubstanciadas em Resoluções ou Recomendações.