Artigo 2º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 32137 de 27 de Dezembro de 1985

A despesa da Fundação Rio-Grandense de Atendimento ao Excepcional (FAERS) para o exercício econômico-financeiro de 1986, estimada em Cr$ 25.416.060.000 (vinte e cinco bilhões, quatrocentos e dezesseis milhões e sessenta mil cruzeiros) será realizada segundo a seguinte programação: 5501.08.492524.041 Coordenação e Supervisão das Atividades em Geral 3.1.1.1 Pessoal Civil.......... 3.900.000.000 3.1.1.3 Obrigações Patronais.......... 1.050.000.000 3.1.2.0 Material de Consumo.......... 100.000.000 3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais......... 60.000.000 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos............ 740.000.000 3.1.9.2 Despesas de Exercícios Anteriores............ 20.000.000 3.2.8.0 Contribuição para Formação do PASEP............ 70.000.000 4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente............ 549.000.000 6.489.000.000 5501.08492524.042 Manutenção dos Órgãos de Estrutura Periférica da FAERS 3.1.1.1 Polícia Civil.............. 6.055.000.000 3.1.1.3 Obrigações Patronais.............. 1.630.000.000 3.1.2.0 Material de Consumo............. 300.000.000 3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais................ 40.000.000 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos................ 410.000.000 4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente................ 155.000.000 8.590.000.000 5501.08492524.043 Manutenção de Escolas Especiais sob a responsabilidade da FAERS 3.1.1.1 Pessoal Civil................ 2.410.000.000 3.1.1.3 Obrigações Patronais........ 648.000.000 3.1.2.0 Material de Consumo............. 240.000.000 3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais.......... 27.000.000 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos.............. 165.000.000 4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente........... 140.000.000 3.630.000.000 5501.08492524.044 Manutenção de Casa-Lar para Excepcionais em Situação Irregular 3.1.1.1 Pessoal Civil.............. 750.000.000 3.1.1.3 Obrigações Patronais.............. 205.000.000 3.1.2.0 Material de Consumo............. 60.000.000 3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais............. 5.000.000 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos............... 30.000.000 4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente............ 30.000.000 1.080.000.000 5501.08492524.045 Concessão de Auxílio a Entidades Cadastradas na FAERS 3.2.3.1 Subvenções Sociais............. 1.000.000.000 4.3.1.1 Auxílios para Despesas de Capital.......... 300.000.000 1.300.000.000 5501.08492523.706 Reaparelhamento Escolar 4.1.1.0 Obras e Instalações................ 400.000.000 4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente................. 150.000.000 5501.08492523.707 Desenvolvimento da Educação Especial (Convênio SEC/FAERS-S.E. 1985) 3.1.1.1 Pessoal Civil............. 26.000.000 3.1.2.0 Material de Consumo............ 160.000.000 3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais........... 9.000.000 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos.............. 48.000.000 243.000.000 5501.08492523.708 Desenvolvimento da Educação Especial (Convênio 1 CENESP/MEC/SEC/FAERS - 1985) 3.1.2.0 Material de Consumo............... 44.760.000 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos................ 4.200.000 4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente........... 37.000.000 85.960.000 5501.08492523.709 Reaparelhamento Administrativo 4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente........... 300.000.000 5501.08492523.710 Assistência Social a Excepcional 3.2.5.9 Outras Transferências a Pessoas............. 200.000.000 5501.08492523.711 Atendimento Biopsicossocial e Pedagógico ao Excepcional 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos................ 400.000.000 5501.08492523.712 Apoio ao Desenvolvimento da Educação Especial (Convênio SEC/FAERS-S.E. 1986) 3.1.1.1 Pessoal Civil............... 68.000.000 3.1.2.0 Material de Consumo.................. 857.000.000 3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais............... 10.000.000 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos................ 830.000.000 3.2.5.4 Apoio Financeiro a Estudantes............... 135.000.000 1.900.000.000 5501.08492523.713 Cooperação Técnica e Apoio Financeiro (Convênio CENESP/MEC/SEC/FAERS-S.E.Q.F. 1986) 3.1.2.0 Material de Consumo.............. 5.000.000 3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais............. 20.000.000 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos.............. 45.000.000 4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente............. 137.400.000 207.400.000 5501.08492523.714 Desenvolvimento da Educação Especial (Convênio CENESP/MEC-SEC/FAERS-1986) 3.1.2.0 Material de Consumo............... 109.000.000 3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais............ 58.500.000 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos............. 136.500.000 4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente............ 136.700.000 440.700.000 Total da despesa................ 25.416.060.000