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Artigo 2º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 32111 de 20 de Dezembro de 1985

Aprova o Orçamento da Fundação de Ciência e Tecnologia (CIENTEC) para o exercício econômico-financeiro de 1986.

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Art. 2º

Fica igualmente estabelecido, que a despesa da Fundação de Ciência e Tecnologia (CIENTEC), para o exercício econômico-financeiro de 1986, fixada em Cr$ 123.556.057.000 (cento e vinte e três bilhões, quinhentos e cinqüenta e seis milhões e cinqüenta e sete mil cruzeiros), será realizada segundo a seguinte programação: 5201.11100584.011 - Assistência Técnica à Empresas 3.1.1.1 - Pessoal Civil 16.851.000.000 3.1.1.3 - Obrigações Patronais 4.987.000.000 3.1.2.0 - Material de Consumo 2.400.000.000 3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 50.000.000 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 1.500.000 Total 25.788.000.000 5201.11100574.012 - Coleta, Análise e Disseminação de Informações 3.1.1.1 - Pessoal Civil 895.000.000 3.1.1.3 - Obrigações Patronais 299.000.000 3.1.2.0 - Material de Consumo 50.000.000 3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 20.000.000 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 300.000.000 3.1.9.1 - Equipamentos e Material Permanente 800.000.000 Total 2.364.000.000 5201.11102174.013 - Aperfeiçoamento de Recursos Humanos 3.1.1.1 - Pessoal Civil 2.756.000.000 3.1.1.3 - Obrigações Patronais 895.000.000 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 350.000.000 Total 4.001.000.000 5201.11100214.014 - Administração e Encargos Gerais 3.1.1.1 - Pessoal Civil 11.086.000.000 3.1.1.3 - Obrigações Patronais 3.731.000.000 3.1.2.0 - Material de Consumo 850.000.000 3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 150.000.000 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 3.800.000.000 3.1.9.2 - Despesas de Exercícios Anteriores 60.000.000 3.2.3.1 - Subvenções Sociais 330.453.000 3.2.8.0 - Contribuição para Formação do PASEP 990.000.000 4.3.5.4 - Outras Amortizações 50.000.000 Total 27.067.453.000 5201.11100214.015 - Apoio Técnico e Reaparelhamento Operacional 3.1.1.1 - Pessoal Civil 11.991.000.000 3.1.1.3 - Obrigações Patronais 2.208.000.000 3.1.2.0 - Material de Consumo 1.200.000.000 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 700.000.000 4.1.1.0 - Obras e Instalações 2.015.000.000 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente 6.000.000.000 Total 24.114.000.000 5201.11100554.016 - Pesquisas, Consultoria e Assistência Técnica 3.1.1.1 - Pessoal Civil 20.415.283.000 3.1.1.3 - Obrigações Patronais 5.989.786.000 3.1.2.0 - Material de Consumo 3.469.963.000 3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 403.282.000 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 5.704.115.000 4.1.1.0 - Obras e Instalações 1.288.080.000 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente 8.951.095.000 Total 46.221.604.000 Total da despesa 123.556.057.000

Parágrafo único

Durante o exercício, a programação orçamentária de que trata este artigo, somente poderá ser alterada através da abertura de créditos adicionais, especiais ou suplementares.

Art. 2º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul 32111 /1985