Artigo 4º, Alínea b do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 3110 de 27 de Agosto de 1952

Aprova o Regulamento para execução da Lei nº 1.542, de 22 de setembro de 1951.

A verificação de que trata o Art. 3º será feita mediante termo lavrado no local das terras, no qual constarão, de acordo com as averiguações:

a área, suas divisas e confrontações;

a cultura efetiva feita pelo trabalho do próprio requerente;

a antigüidade da posse, mediante audiência de três testemunhas;

as declarações do requerente.

Todas as indagações, declarações e informações serão tomadas separadamente.