Artigo 3º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 30517 de 29 de Dezembro de 1981
Aprova o Regulamento de Promoções de Praças da Qualificação Policial Militar Particular Música (QPMP-4) da Brigada Militar do Estado.
Art. 3º
A habilitação do músico em concurso para a graduação superior equivale à conclusão, com aproveitamento, de curso que habilite o graduado ao desempenho dos cargos e funções próprios dessa graduação.