Artigo 26 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 30517 de 29 de Dezembro de 1981
Aprova o Regulamento de Promoções de Praças da Qualificação Policial Militar Particular Música (QPMP-4) da Brigada Militar do Estado.
Art. 26
Os concursos para Cb PM Mus e 3º Sgt PM Mus terão validade apenas para as promoções a serem efetuadas em uma das datas previstas no parágrafo único do art. 29 deste Regulamento.