Artigo 27 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 30517 de 29 de Dezembro de 1981
Aprova o Regulamento de Promoções de Praças da Qualificação Policial Militar Particular Música (QPMP-4) da Brigada Militar do Estado.
Art. 27
Os concursos para as graduações de 2º Sgt PM Mus, 1º Sgt PM Mus e Subten PM Mus terão validade permanente.