Artigo 12, Inciso I do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 30012 de 31 de Dezembro de 1980

Aprova as Normas do Cerimonial Público Estadual.

Em igualdade de categoria, a precedência em cerimônia de caráter estadual será a seguinte:

Autoridades estrangeiras,

Autoridades e funcionários federais, estaduais e municipais.

Os inativos passarão logo após os funcionários em serviço ativo de igual categoria.