Artigo 6º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 29936 de 10 de Dezembro de 1980
Dispõe sobre a reorganização do Conselho Estadual de Cultura e dá outras providências.
Art. 6º
O exercício das funções de membro do Conselho é considerado de relevante interesse para o Estado e tem prioridade sobre o de cargos públicos de que sejam titulares os Conselheiros.