Artigo 5º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 26271 de 09 de Dezembro de 1977
Altera denominação e padrão de cargos do Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, extingue cargos do Quadro Geral dos Funcionários Públicos e dá outras providências.
Art. 5º
Os cargos de que trata o artigo 1º deste Decreto ficam lotados na Superintendência dos Serviços Penitenciários, da Secretaria da Justiça.