Artigo 15, Alínea h do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 24364 de 30 de Dezembro de 1975

representar a Fundação, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;

dar posse aos membros do Conselho Consultivo e Conselho Curador;

superintender todas as atividades da Fundação;

cumprir e fazer cumprir as normas estatutárias, regulamentares e regimentais, bem como as decisões do Conselho Consultivo;

convocar ordinariamente: - o Conselho Consultivo; - o Conselho Curador; - a Diretoria.

analisar com o Diretor-Técnico e o Diretor-Administrativo os relatórios das áreas respectivas, orientando a execução dos programas traçados;

presidir as reuniões da Diretoria;

participar das reuniões do Conselho Consultivo;

assinar acordos, convênios, contratos e termos de compromisso, bem como outros instrumentos jurídicos similares;

solicitar a cessão de servidores públicos estaduais, bem como decidir sobre sua permanência na Fundação;

admitir e demitir servidores e decidir sobre seus direitos e vantagens, conceder gratificações adicionais de salários e gratificar, com autorização legal, os serviços de funcionários públicos cedidos à Fundação, remunerar trabalhos eventuais, contratar serviços de terceiros até o limite estipulado pelo Conselho Consultivo, bem como prover as funções de chefia;

autorizar a admissão de pessoal temporário para serviços eventuais a serem realizados para a Fundação;

delegar atribuições e constituir mandatários;

autorizar despesas, bem como assinar cheques e outros títulos, juntamente com o Diretor-Administrativo;

apresentar ao Conselho Consultivo, anualmente, até 15 de março, relatório circunstanciado das atividades do exercício anterior, juntamente com o respectivo balanço instruído com o parecer do Conselho Curador.