Artigo 14, Parágrafo Único do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 24364 de 30 de Dezembro de 1975

elaborar o regimento da Fundação;

orientar e controlar a execução dos programas de ação aprovados pelo Conselho Consultivo;

orientar e controlar a elaboração, acompanhamento e avaliação dos projetos de programação;

fazer a previsão anual do custo operacional dos programas a serem executados;

encaminhar ao Conselho Consultivo o quadro de pessoal da Fundação, bem como propostas para sua alteração;

definir critérios de admissão de pessoal;

elaborar e apresentar ao Conselho Consultivo os planos de auxílios e de cooperação técnico-financeira a entidades registradas na Fundação, observada a legislação estadual pertinente;

apresentar ao Conselho Consultivo, até o dia 31 de janeiro de cada ano, o plano anual de trabalho e a previsão da receita, e despesa para o exercício seguinte, bem como, sempre que necessário, as modificações dos mesmos.