Artigo 24 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 2366 de 02 de Setembro de 1918
Crêa o serviço para o trafego da Estrada de Ferro de Carlos Barboza a Alfredo Chaves.
Art. 24
As licenças até 8 dias serão concedidas pelo engenheiro-chefe. As de maior prazo pelo Secretario das Obras Publicas ou pelo Presidente do Estado, na forma do Regulamento da Secretaria.