Artigo 2º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 22241 de 21 de Dezembro de 1972

Lota funções gratificadas nos Órgãos de Supervisão e Controle da Secretaria da Fazenda.

Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 2º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul 22241 /1972