Artigo 19, Alínea i do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 2146 de 16 de Novembro de 1946

Tomar as providências necessárias ao regular funcionamento do Conselho:

Convocar e presidir as reuniões ordinárias e extraordinárias;

Dar posse aos Conselheiros;

Propor a nomeação dos funcionários do Conselho;

Designar as comissões especiais;

Fazer observar o regimento;

Regulamentar e superintender o serviço da Secretaria do Conselho, autorizar a despesa da mesma, e requisitar à Secretaria de Educação e Cultura o respectivo pagamento;

Ordenar a distribuição da matéria a ser estudada pelas comissões, designando o respectivo relator;

Anunciar nas sessões a matéria a discutir e votar e proclamar o resultado das votações;

Declarar exgotados os prazos facultados pelo regimento ou concedidos pelo plenário aos relatores e demais Conselheiros;

Conceder a palavra aos membros do Conselho e avisá-los de que seu tempo está exgotado;

Resolver questões de ordem;

Usar do voto de qualidade;

Prorrogar as sessões dentro do prazo estabelecido;

Propor ou submeter ao plenário o adiamento da discussão e votação;

Assinar em primeiro lugar os pareceres do Conselho;

Organizar anualmente o relatório do Conselho que será publicado nos "Anais";

Impedir que o plenário trate de assunto alheio às suas atribuições.