Artigo 10º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 21363 de 13 de Outubro de 1971
Aprova alterações do Estatuto da Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha.
Art. 10
Para efeito de renovação do Conselho Técnico Deliberativo, as entidades nele representadas, três meses antes do término do mandato de seus representantes, deverão indicar ao Governo do Estado os nomes dos novos conselheiros.