Artigo 420 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 19998 de 01 de Dezembro de 1969
Estabelece a Estrutura e o Regulamento Geral da POLÍCIA CIVIL da Secretaria da Segurança Pública e dá outras providências.
Art. 420
Os funcionários administrativos e especializados, lotados na área abrangida pela circunscrição de Delegacias Regionais ou de Polícia, ficam subordinados administrativamente aos respectivos Titulares e tecnicamente aos órgãos de origem.