Artigo 414 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 19998 de 01 de Dezembro de 1969

A identificação do cadáver da vítima, qualquer que seja a circunstância em que tenha ocorrido o fato, é imprescindível, e será feita pelo processo datiloscópico ou, na sua impossibilidade, por meio de peças de convicção, tais como o vestuário, reconhecimento feito por pessoa idônea e outras, lavrando-se o termo respectivo e o laudo pericial, quando se tratar da hipótese do processo datiloscópico.