Artigo 346 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 19998 de 01 de Dezembro de 1969
Estabelece a Estrutura e o Regulamento Geral da POLÍCIA CIVIL da Secretaria da Segurança Pública e dá outras providências.
Art. 346
À Seção de Concursos compete realizar a abertura das inscrições para os concursos de admissão à Escola de Polícia, examinar a documentação relativa aos processos dos candidatos ao mesmo e encaminhar a respectiva relação ao Serviço de Sindicâncias.