Artigo 347 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 19998 de 01 de Dezembro de 1969
Estabelece a Estrutura e o Regulamento Geral da POLÍCIA CIVIL da Secretaria da Segurança Pública e dá outras providências.
Art. 347
Ao Gabinete Psicotécnico compete selecionar os candidatos a ingresso na Escola de Polícia, usando as técnicas específicas de psicologia e confeccionando os laudos respectivos, bem como fazer o atendimento e aconselhamento psicológico aos alunos da Escola, nos casos em que tal for considerado necessário e conveniente.