Artigo 295 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 19998 de 01 de Dezembro de 1969
Estabelece a Estrutura e o Regulamento Geral da POLÍCIA CIVIL da Secretaria da Segurança Pública e dá outras providências.
Art. 295
À Seção de Perícias e Pesquisas Papiloscópicas compete:
I
classificar impressões papilares, colhidas nos locais de crime;
II
realizar pesquisas nos arquivos papiloscópicos;
III
realizar confrontos de impressões papilares;
IV
elaborar laudos periciais relativos aos confrontos papiloscópicos positivados.