Artigo 126 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 19998 de 01 de Dezembro de 1969

Por atentatórios à moral pública e aos bons costumes, entendem-se os livros, revistas, objetos ou estampas que explorem o nu com a finalidade de excitar os sentidos eróticos, ou que de qualquer forma difundam a pornografia e ultrajem o pudor público, que seja por meio de clichês ou leitura de fundo libidinoso, quer seja por meio de anedotas ou escritos flagrantemente obscenos, ou ainda, por meio de opúsculos, desenhos, fotografias e símbolos, que tragam representações propositadamente grosseiras, de forma sensualmente provocantes.