Artigo 3º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 19458 de 18 de Dezembro de 1968
"Altera dispositivos do Decreto nº 12.054, de 8 de fevereiro de 1961" .
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
"Altera dispositivos do Decreto nº 12.054, de 8 de fevereiro de 1961" .
Acessar conteúdo completoRevogam-se as disposições em contrário.