Artigo 4º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 19458 de 18 de Dezembro de 1968
"Altera dispositivos do Decreto nº 12.054, de 8 de fevereiro de 1961" .
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
"Altera dispositivos do Decreto nº 12.054, de 8 de fevereiro de 1961" .
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