Artigo 13, Inciso VI do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 18338 de 30 de Dezembro de 1966

Altera a estrutura da Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas, regulamenta o seu funcionamento e dá outras providências.

8 - Aos Diretores de Departamento compete:

Planejar, organizar, dirigir, coordenar e supervisionar os trabalhos afetos às respectivas unidades;

cumprir e fazer cumprir as ordens do Secretário das Obras Públicas;

manter a ordem, a disciplina e a regularidade nas unidades de trabalho que compõem as estruturas dos respectivos Departamentos;

emitir parecer sôbre assuntos específicos dos respectivos Departamentos;

coligir e encaminhar ao Chefe do Serviço de Administração, elementos necessários à elaboração da proposta orçamentária da Secretaria;

apresentar elementos para a elaboração anual da escala de férias;

requisitar o material necessário à execução dos trabalhos afetos ao Departamento que dirige;

propor a prorrogação ou antecipação das horas de expediente de seus Departamentos;

solicitar ao Secretário o pessoal necessário à boa marcha dos trabalhos da unidade que dirige;

encaminhar anualmente ao Secretário o relatório geral e circunstanciado das atividades desempenhadas pelas respectivas unidades de trabalho;

manter a mais estreita colaboração entre os respectivos Departamentos e os demais órgãos da Secretaria;

propor ao Secretário a designação de titulares para as chefias nos respectivos Departamentos;

baixar ordens de serviço para o fiel cumprimento das atribuições constantes dêste Regulamento;

executar outras tarefas correlatas ou que lhe forem incumbidas pela autoridade competente.

9 - Aos Diretores de Divisão compete:

Dirigir, coordenar e controlar os trabalhos afetos as unidades que lhes estão subordinadas;

distribuir as tarefas de acôrdo com as atribuições de cada unidade e orientar a realização das mesmas;

propor à autoridade competente a prorrogação ou a antecipação do horário de expediente, quando necessário;

comunicar por escrito, ao seu superior imediato, as faltas disciplinares ocorridas nas respectivas unidades de serviço;

encaminhar ao seu chefe imediato os processos devidamente informados;

apresentar elementos para a elaboração anual da escala de férias do pessoal;

executar outras atribuições correlatas ou que lhes forem cometidas pela autoridade competente.