Artigo 95 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 174 de 20 de Novembro de 1940

Si no correr de um processo enfiteutico, ficar averiguado não convir ao Estado, a concessão requerida e for possível o seu aproveitamento, sob forma de localização, dar-se-á conhecimento ao presidente, para que, caso lhe interesse, apresente proposta neste sentido.