Artigo 2º, Alínea b do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 174 de 20 de Novembro de 1940

os edifícios públicos e terrenos aplicados aos serviços das repartições ou estabelecimentos do Estado;

as construções militares do estado;

os edifícios construídos ou adquiridos pelo Estado;

os edifícios ou terrenos que, por qualquer titulo, forem incorporados aos próprios do Estado;

as ilhas do domínio do Estado.

os terrenos marginais reservados.