Artigo 25 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 1697 de 28 de Janeiro de 1911

Os officiaes subalternos, quando presos ou detidos disciplinarmente no quartel, poderão, não havendo inconveniente, fazer o serviço que lhes competir, e sómente serão substituidos nos cargos que occuparem, quando isso fôr determinado.