Artigo 5º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 16935 de 11 de Novembro de 1964
Altera os Decretos nº 11.106, de 5 de janeiro de 1960, e nº 13.070, de 30 de janeiro de 1962, quanto aos fundamentos legais.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Ficam ratificados todos os atos já praticados em decorrência dos Decretos nº 11.106, de 5 de janeiro de 1960, e nº 13.070, de 30 de janeiro de 1962.