Artigo 4º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 1395 de 25 de Março de 1947
Estabele o quadro de funcionários do Serviço de Divulgação da Secretária de Educação, e dá outras providências.
Art. 4º
Ficam excluidos da composição do Conselho Estadual de Educação os seguintes membros: Diretor Geral, Assistentes Administrativos e Técnicos, chefe do Gabinete do Secretário de Educação e Cultura.