Artigo 4º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 12868 de 30 de Novembro de 1961

Publicada no Diário Oficial e relação dos candidatos cujo pedido de inscrição foi deferido, correrá o prazo de dez dias para o candidato recorrer ao Subsecretário do Ensino Primário, em petição entregue na forma prevista no artigo 2º, quanto à omissão de seu nome na lista de inscritos.