Artigo 4º do Decreto Estadual do Paraná nº 995 de 17 de Julho de 1995
Abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 1.500.000,00 da Administração Geral do Estado.
Art. 4º
Em decorrência do contido no artigo 2º, fica alterado o Programa de Obras, conforme Anexo VII deste decreto.